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Portugal

14 de Outubro, 2014

Publicação - GOVERNAÇÃO E REGIME ECONÓMICO DAS COOPERATIVAS. ESTADO DA ARTE E LINHAS DE REFORMA

Deolinda Meira e Elisabete Ramos acabam de publicar na Editora Vida Económica um estudo sobre governação e regime económico das cooperativas. Está em curso a reforma do Código Cooperativo, que visa cumprir o imperativo de «desenvolvimento legislativo» constante do art. 13.º da Lei de Bases da Economia Social. Reformar o Código Cooperativo parece-nos necessário e oportuno. Enquanto ordens jurídicas que nos são culturalmente próximas têm acolhido uma liberalização controlada da governação e do regime económico, o regime jurídico-cooperativo português apresenta alguma rigidez nestas matérias.

Não basta fazer o diagnóstico. É necessário propor novos rumos e soluções alternativas. Para esta reflexão em torno da reforma da governação cooperativa e regime económico, as autoras convocam, por um lado, soluções colhidas em experiências legislativas estrangeiras e, por outro, disposições jurídico-societárias.

Tomando como referente a identidade cooperativa, as autoras formulam propostas que, em sua opinião, potenciam a melhoria do ambiente legal. Em matéria de governação cooperativa, são propostas soluções tendentes a ampliar a autonomia estatutária. Em sede de regime económico, as propostas apresentadas visam promover o empreendedorismo cooperativo e a sustentabilidade financeira das cooperativas.

Muitas são as preocupações a serem geridas pelas cooperativas: não abdicar da identidade cooperativa, conseguir sustentabilidade, competir com agentes económicos de índole lucrativa numa economia aberta. A forma como se consegue o equilíbrio entre estes propósitos é, desde logo, um desafio lançado ao legislador no momento de repensar o regime da governação e o regime económico das cooperativas, num contexto de reforma legislativa.

Deolinda Aparício Meira
Doutorada em Direito Privado, pela Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho da Universidade de Vigo.
Exerce atualmente as funções de Professora Adjunta do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto e de investigadora do CECEJ (Centro de Estudos em Ciências Empresariais e Jurídicas).
É autora de livros e de artigos publicados em revistas jurídicas nacionais e internacionais.
É autora do livro O regime económico das cooperativas no Direito Português: o capital social, Editora Vida Económica, Porto, 2009, que corresponde à sua tese de doutoramento.
É membro do CIRIEC Portugal, codiretora da Revista Cooperativismo e Economia Social e membro do Conselho científico da CIRIEC-España, revista jurídica de economía social y cooperativa.
É coordenadora geral da obra coletiva Jurisprudência Cooperativa Comentada (obra coletiva de comentários a acórdãos de jurisprudência portuguesa, brasileira e espanhola), Imprensa Nacional Casa da Moeda, Lisboa, 2012, inserida nas comemorações do Ano Internacional das Cooperativas.
É coautora do relatório «European Social Business Initiative: Member State Legal and Regulatory Profile – Portugal» (2013), preparado para a Comissão Europeia.
É membro efetivo do SGECOL - Study Group on European Cooperative Law.

Maria Elisabete Ramos
Doutorada em Direito, na área das Ciências Jurídico-Empresariais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Exerce atualmente as funções de Professora Auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
É autora de livros e de artigos publicados em revistas jurídicas nacionais e internacionais.
É autora do livro O seguro de responsabilidade civil dos administradores. Entre a exposição ao risco e a delimitação da cobertura, Almedina, Coimbra, 2010, que corresponde à sua tese de doutoramento.
É coautora dos Estudos de direito das sociedades, 11.ª ed., Almedina, Coimbra, 2013.
É autora e coautora de comentários integrados em vários volumes do Código das Sociedades Comerciais em comentário, coordenado por J. M. Coutinho de Abreu, e publicado pela Almedina.
É coautora do relatório «European Social Business Initiative: Member State Legal and Regulatory Profile – Portugal» (2013), preparado para a Comissão Europeia.
É investigadora do Centro de Estudos Cooperativos e da Economia Social da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.