Angola
Brasil
Cabo Verde
Guiné Bissau
Moçambique
Portugal
S. T. e Príncipe
Timor Leste
ANGOLA
"Lei das Cooperativas" - Lei Nº 23/2015 - Revoga o Capítulo V do Título II do Livro II do Código Comercial, o Decreto-Lei 11 nº 115/75, de 22 de Setembro - Regime Jurídico das Cooperatives e todas as disposições que contrariem a presente Lei
BRASIL
"Lei das Cooperativas de Trabalho" - Lei nº 12.690, de 19 de Julho de 2012
"Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas" - Lei Nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971
"Código Civil Brasileiro" - Capítulo VII - Da Sociedade Cooperativa
CABO VERDE
"Código das Empresas Comerciais" - Título VI - Sociedade Cooperativa
GUINÉ-BISSAU
"Ato uniforme relativo ao direito das sociedades cooperativas" - OHADA
MOÇAMBIQUE
"Lei Geral sobre as Cooperativas"
TIMOR-LESTE
"Lei das Cooperativas"
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
Rege-se ainda pelo Código Comercial de 1888 - Capitulo V - Disposições Especiais às Cooperativas
Consulte a "Legislação de Cooperativas - Coletânea Histórica" de Portugal, no Website da Biblioteca Digital António Sérgio:
www.bibliotecaantoniosergio.pt/legislacao.html
Consulte informações, nomeadamente Sínteses Legislativas e Jurídicas de Portugal, no Website da CASES:
https://www.cases.pt/newsletters/cases/legislacao-7/