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S. T. e Príncipe
Timor LesteExecutivo melhora processo de Constituição de Sociedades Comerciais
A Comissão para Economia Real do Conselho de Ministros aprovou quarta-feira, 27/11, o ante projecto de lei de desburocratização do processo de constituição de sociedades comerciais, que passa pela remoção de algumas obrigações exigidas anteriormente. O Ministro da Economia, Abraão Gourgel, que falava à imprensa no final da reunião, disse que o processo de simplificação é irreversível e com inúmeras vantagens.“Tivemos a oportunidade de aprovar o ante projecto de lei de simplificação do processo de criação de empresas, o processo é irreversível e acreditamos que, uma vez implementado, teremos uma melhoria significativa nas condições de criação e início de negócios em Angola”, referiu.
Nesta 9ª sessão ordinária da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros, orientada pelo Vice-presidente da República, Manuel Domingos Vicente, foi feita uma caracterização empresarial, em função do resultado do trabalho efectuado pela comissão inter-ministerial para a elaboração de um cadastro de empresas, por sector de actividade.
Os membros da Comissão apreciaram, igualmente, a proposta de projectos sobre o sistema integrado de gestão de dados das empresas, empregos e profissões em Angola.
A Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros analisou de forma exaustiva os dados numéricos do mercado do emprego, respeitantes ao III trimestre de 2013.
A proposta de Lei das cooperativas, acompanhamento dos projectos estruturantes em execução em todo o país, assim como o painel mensal dos indicadores de acompanhamento do desempenho da economia real mereceram, também, particular atenção dos membros da comissão, que fizeram ainda uma abordagem sobre questões internas, como por exemplo, o mapa de recomendações e deliberações da Comissão.