LEGISLAÇÃO

ANGOLA

"Lei das Cooperativas" - Lei Nº 23/2015 - Revoga o Capítulo V do Título II do Livro II do Código Comercial, o Decreto-Lei 11 nº 115/75, de 22
de Setembro - Regime Jurídico das Cooperatives e todas as disposições que contrariem a presente Lei

BRASIL

"Lei das Cooperativas de Trabalho" - Lei nº 12.690, de 19 de Julho de 2012

"Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas" - Lei Nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971

"Código Civil Brasileiro" - Capítulo VII - Da Sociedade Cooperativa


CABO VERDE
"Código das Empresas Comerciais" - Título VI - Sociedade Cooperativa


GUINÉ-BISSAU
"Ato uniforme relativo ao direito das sociedades cooperativas" - OHADA


MOÇAMBIQUE
"Lei Geral sobre as Cooperativas"


TIMOR-LESTE
"Lei das Cooperativas"


SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE 
Rege-se ainda pelo Código Comercial de 1888 - Capitulo V - Disposições Especiais às Cooperativas



Consulte a "Coletânea de textos comunitários institucionais" da Economia Social, no Website da CASES:
www.cases.pt/sobre-nos/economia-social-e-solidaria/legislacao-comunitaria


Consulte a "Legislação de Cooperativas - Coletânea Histórica" de Portugal, no Website da Biblioteca Digital António Sérgio:
www.bibliotecaantoniosergio.pt/legislacao.html


Consulte informações, nomeadamente Sínteses Legislativas e Jurídicas de Portugal, no Website da CASES:
http://www.cases.pt/comunicacao/newsletters/legislacao